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Convenção Coletiva de Trabalho
É um "contrato", feito entre o Sindicato dos empregados e o Sindicato dos empregadores de determinada categoria. Nele, os Sindicatos concedem direitos além dos que a lei já garante. A Convenção Coletiva validade para todos os empregados daquela categoria e para todas as empresas que os empregam. Categoria, é um grupo de trabalhadores que exerce as mesmas atividades. Ex: comerciários, bancários, trabalhadores em indústrias, etc |
Acordo Coletivo de Trabalho
Da mesma forma que a Convenção Coletiva, é um "contrato", onde são acordadas cláusulas diversas da legislação que concedem direitos além dos que a lei já garante. A diferença, é que o Acordo é feito entre o Sindicato dos Empregados da categoria e uma Empresa específica Portanto, o acordo tem validade apenas para quem participou do acordo, ou seja, os trabalhadores apenas daquela empresa. |